A Scudeler Advocacia e Consultoria Jurídica respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política explica, de forma clara, quais dados coletamos neste site, para que os utilizamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é o escritório Scudeler Advocacia e Consultoria Jurídica, sob responsabilidade do advogado Lucas Scudeler, OAB/SP 498.168. Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, o contato é o e-mail contato.scudeleradv@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Neste site, coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato ou ao nos procurar pelos canais de atendimento:
- Nome completo;
- Telefone / WhatsApp;
- Eventual mensagem que você opte por escrever ao descrever, de forma geral, o que procura.
Importante: o formulário deste site destina-se apenas ao primeiro contato. Pedimos que não envie por aqui documentos, números de benefício, dados bancários, informações de saúde ou quaisquer dados sensíveis. Esses detalhes, quando necessários, serão tratados depois, em canal apropriado e seguro, já com o seu conhecimento.
3. Para que utilizamos os seus dados
Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:
- Entrar em contato com você em resposta à sua solicitação;
- Compreender, de forma preliminar, como podemos ajudar no seu caso;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
A base legal para esse tratamento é o seu consentimento e os procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços jurídicos, conforme a LGPD. Não utilizamos os seus dados para fins de marketing sem a sua autorização expressa.
4. Dados sensíveis e o atendimento previdenciário
Em razão da natureza do nosso trabalho, eventualmente podemos vir a tratar dados considerados sensíveis pela LGPD (como informações sobre saúde ou situação financeira). Quando isso ocorrer, será sempre em momento posterior ao primeiro contato, com a sua ciência, mediante consentimento específico e com medidas de segurança reforçadas. Reforçamos: não inclua dados sensíveis no formulário deste site.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Eles podem ser tratados por ferramentas que usamos para o atendimento. Por exemplo, ao você nos contatar pelo WhatsApp, a comunicação ocorre por meio da plataforma da Meta, sujeita às políticas próprias daquela empresa. Compartilhamentos com autoridades ou órgãos do Judiciário ocorrerão apenas quando exigidos por lei ou no estrito interesse da sua causa.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas acima. Caso você nos procure e não venhamos a estabelecer uma relação de prestação de serviços, os dados de contato (nome e telefone) são descartados em até 12 meses após o último contato, salvo se você solicitar a exclusão antes disso. Havendo contratação, os dados são guardados durante a prestação dos serviços e, depois de encerrada, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia, como os prazos de guarda previstos no Estatuto da OAB e na legislação aplicável. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, respeitando o sigilo profissional inerente à advocacia.
8. Os seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para contato.scudeleradv@gmail.com.
9. Cookies
Atualmente, este site não utiliza cookies de rastreamento ou de publicidade. Caso isso venha a mudar, esta Política será atualizada e, quando aplicável, será exibido um aviso solicitando o seu consentimento, conforme as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na nossa prática ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
Este documento tem caráter informativo e não constitui captação de clientela ou oferta de serviços, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da OAB.