Por Lucas Scudeler
Você olha o extrato do benefício e encontra três letras que não dizem nada: RMC. Embaixo, um valor descontado todo mês. A maioria das pessoas nunca pediu isso e nem sabe o que significa.
RMC quer dizer Reserva de Margem Consignável. Na prática, é um desconto ligado a um cartão de crédito consignado, aquele cartão cuja fatura é paga direto pelo benefício do INSS.
Por que a dívida parece nunca acabar
Aqui está o ponto que quase ninguém explica para o aposentado. No empréstimo comum, a parcela vai abatendo a dívida até ela acabar. No RMC, o valor descontado todo mês corresponde apenas ao pagamento mínimo de uma fatura de cartão. Esse mínimo cobre quase só os juros, e os juros do cartão são altos.
Atenção
É comum ver no extrato uma RMC sendo descontada há oito, dez anos, em que a pessoa já pagou várias vezes o valor que recebeu e o saldo continua quase igual ao do começo. A dívida praticamente não diminui.
Como esse desconto aparece sem a pessoa pedir
Em muitos casos, o idoso achava que estava fazendo um empréstimo comum. O dinheiro até caiu na conta de uma vez, igual a um empréstimo. Mas o que foi contratado, sem ele entender, foi um cartão de crédito consignado. O banco então reserva uma parte da margem do benefício para esse cartão, e é isso que vira o desconto fixo todo mês.
Dois sinais ajudam a perceber: a pessoa nunca usou esse cartão para comprar nada, e nunca recebeu o cartão físico em casa. Quem pediria um cartão de crédito para nunca usar?
Quando a cobrança pode ser questionada
Existem duas situações principais. Na primeira, a pessoa não reconhece ter contratado nada: aí dá para discutir a anulação da cobrança e a devolução dos valores. Na segunda, a pessoa até assinou algo, mas foi levada a acreditar que era um empréstimo: nesse caso, é possível discutir a correção daquilo que foi pago a mais em relação ao que custaria um empréstimo normal.
Qual dos caminhos se aplica depende da análise de cada caso. Vale saber também que, em 2025, o STJ determinou que processos sobre RMC e RCC fossem reunidos para uma decisão geral. Isso não impede que cada pessoa entre com a sua ação, nem que o juiz mande suspender os descontos. Como regra, agir cedo ajuda a preservar os valores mais antigos, que podem se perder com o tempo.
O que fazer
O extrato detalhado do benefício, no aplicativo ou site Meu INSS, mostra qual banco fez o desconto e desde quando. Guarde esse extrato e anote o nome do banco e o valor descontado. Não aceite acordos por telefone com quem ligar prometendo resolver. Depois, busque orientação de um advogado da área, que vai analisar o seu caso de forma individual e explicar os caminhos possíveis. Desconfie de quem garante resultado sem ter visto o seu extrato.
Tem uma RMC que você não reconhece?
Fale com o escritório. Analisamos o seu extrato com calma e explicamos, em linguagem simples, o que pode ser feito. A primeira conversa é sem compromisso.
Falar com o escritórioEste conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica individual. Cada situação possui particularidades que precisam ser analisadas caso a caso. Lucas Scudeler, OAB/SP 498.168.